STF decide por maioria de votos a favor da Revisão da Vida Toda. Entenda o que isso significa.
Nesta sexta-feira, o STF finalmente decidiu a favor da Revisão da Vida Toda contando com 6 votos a 5.
Para entender o que é a Revisão da Vida Toda, primeiro temos que explicar como as aposentadorias são calculadas.
Para calcular o valor da aposentadoria são consideradas todas as contribuições feitas a partir julho de 1994 em diante. Tudo que a pessoa contribuiu para trás é descartado. A lei estabeleceu esse prazo para facilitar o cálculo, pois foi quando houve o Plano Real.
A Revisão da Vida Toda permite que a aposentadoria seja calculada utilizando todo o período contributivo, antes e depois de 1994.
Portanto, tem direito a Revisão a Vida Toda as pessoas que:
✅ Se aposentaram no período de 29/11/1999 a 12/11/2019;
✅ Receberam o primeiro pagamento do benefício a menos de 10 anos; e
✅ Tenham contribuições anteriores a 1994.
Mas fique atento, nem sempre a revisão é vantajosa. É sempre importante fazer os cálculos antes de dar entrada no requerimento, para isso, procure sempre um advogado(a) previdenciarista. Qualquer dúvida, pode chamar a gente no WhatsApp.
A revisão será vantajosa para quem recebia salários mais altos antes de 1994. Nestes casos, a pessoa poderá ter o valor do benefício aumentado e ainda receber o retroativo.
O julgamento está marcado para 8 de março, data em que a decisão do STF realmente começará a valer.
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