Como se "livrar" da operação Pente Fino do INSS?

O INSS convocou mais de 902 mil beneficiários para serem submetidos a perícia revisional. A operação popularmente conhecida como “Pente Fino” tem deixado vários segurados de cabelo em pé. Mas fique calmo, podemos ajuda-lo.

A comunicação para se submeter a uma nova avaliação pericial será feita exclusivamente por carta. Logo, se você é aposentado por invalidez ou recebe auxílio-doença e não recebeu nenhuma carta do INSS, não precisa se preocupar por enquanto.

Mas se você recebeu a carta de revisão, deve agendar sua perícia em até 30 dias, sob pena de ter seu benefício suspenso. É muito importante que antes disso você procure um (a) advogado (a) previdenciarista de sua confiança, pois somente esse profissional conseguirá te orientar quanto ao procedimento e sobre qual documentação você deve apresentar.

Um detalhe que muita gente não sabe é que a Lei nº 8.213/91 estabelece 3 situações em que o segurado fica “livre” dessa revisão. São elas:

➡️ Pessoa portadora do vírus HIV/AIDS (art. 43, §5º);

➡️ Beneficiário com 55 anos ou mais de idade E que receba o benefício a mais de 15 anos (art. 101, §1º, I);

➡️ Beneficiário com mais de 60 anos de idade (art. 101, §1º, II).

Esses segurados somente serão submetidos a perícia médica caso solicitem o adicional de 25%, requeiram avaliação para averiguar a recuperação da capacidade para voltar ao trabalho ou para subsidiar pedido de curatela.

Essas disposições também se aplicam ao segurado que recebe pensão por morte em razão de incapacidade permanente e auxílio-doença.

Se você não se enquadra em nenhuma dessas possibilidades acima e foi convocado para o “Pente Fino” fale conosco através dos contatos abaixo, iremos orientá-lo. Fique atento, o não comparecimento à perícia médica pode acarretar na suspensão do pagamento.